Ginecologia Natural

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATADA: SAIDE & ARAUJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.864.839/0001-50, situada na Rua Antonio Basilio, 505/102, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20511-190;

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica, individualizada e identificada na página de cadastramento do site www.ginecologianatural.com.br

PREÂMBULO: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas seguintes, fundamentadas na legislação pertinente, qual seja, art 206 da Constituição Federal, Lei 9394/96 e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

 

DO OBJETO

1.CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços técnico-educacionais à distância com o CURSO ONLINE ERVAS E PRÁTICAS NA GINECOLOGIA NATURAL, através de meio digital no site da CONTRATADA e seus fornecedores parceiros informados e disponibilizados online.

Parágrafo único: A CONTRATANTE declara ter ciência das cláusulas do presente instrumento, que desde já produz os efeitos entre as partes, independente de assinatura superveniente, tendo em vista a modalidade de ensino à distância.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO

2.CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá início no ato da aceitação, caracterizada pela compra online e envio dos dados de acesso ao objeto, e seu termo final será ao término da duração do curso contratado.

 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.CLÁUSULA TERCEIRA: A orientação didático-pedagógica aplicada ao curso é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, o que inclui a possibilidade de fixação da carga horária, temas de estudo, designação de professores, modalidade de ensino e avaliação de desempenho.

3.1. Parágrafo primeiro:  Em razão da autonomia educacional, definida na legislação pertinente, poderá a CONTRATADA a qualquer tempo proceder alterações nas atribuições mencionadas na cláusula supra, mediante prévia comunicação aos alunos, zelando sempre pela qualidade técnica do conteúdo aplicado.

3.2. Parágrafo segundo: Ainda em razão da autonomia educacional, a CONTRATADA se resguarda o direito de emitir um certificado de participação aos alunos inscritos no curso. Por conta da impossibilidade de mensurar a participação ou conhecimento adquirido, não será possível emitir certificados de conclusão.

 

4.CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA disponibilizará material didático necessário, caso haja, bem como o acesso ao ambiente virtual de aulas, mediante login e senha.

5.CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA deverá disponibilizar o cronograma a ser seguido pelos alunos, com as especificações prévias, e eventual material a ser utilizado.

6.CLÁUSULA SEXTA: Não obstante a obrigação da CONTRATADA de disponibilizar as aulas nos dias especificados, eventuais problemas técnicos, de conexão com a rede ou de saúde da instrutora, bem como motivos de força maior que impeçam tal transmissão não serão considerados descumprimento do contrato.

Parágrafo único: A aula que não puder ser transmitida pelas razões apontadas na cláusula sexta serão disponibilizadas assim que o problema técnico for sanado, que a saúde da instrutora se reestabelecer.

 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.CLÁUSULA SÉTIMA: É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE possuir ou providenciar equipamento com especificações técnicas hábeis a acessar a plataforma do curso, bem como perfil na rede social Facebook para participação na comunidade moderada criada pela CONTRATADA.

7.1. Parágrafo primeiro: A comunidade moderada elaborada pela CONTRATADA tem por finalidade o tráfego e troca de informações e conhecimentos relacionados ao objeto do contrato.

7.2. Parágrafo segundo: A CONTRATANTE é livre para aderir ou não à comunidade da rede social, não podendo, contudo, pleitear ausência de informações caso dela não participe.

8.CLÁUSULA OITAVA: É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE manter, junto ao site da CONTRATADA, seus dados cadastrais atualizados e informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seus dados de acesso, de modo a não permitir o compartilhamento do acesso.

9.CLÁUSULA NONA: A CONTRATANTE se compromete a utilizar o conteúdo do curso de modo estritamente pessoal, abstendo-se de reproduzir, gravar, publicar, comercializar o referido conteúdo, integral ou parcialmente, sob qualquer forma, sob pena de responder por violação da propriedade intelectual, nos moldes da Lei 9609/98.

10.CLÁUSULA DÉCIMA: A CONTRATANTE se compromete a manter conduta ilibada e adequada ao ambiente virtual, abstendo-se da prática de qualquer ato que viole direito da CONTRATADA ou de TERCEIRA.

11.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: É de inteira e única responsabilidade da CONTRATANTE adequar os conhecimentos e exercícios práticos disponibilizados no curso a sua condição física particular, bem como às possíveis peculiaridades de sua saúde, seja física, mental ou emocional, estando a CONTRATADA isenta de quaisquer responsabilidades por ato ou fato que venha a ocorrer.

11.1. Parágrafo primeiro: A disposição da cláusula décima primeira é válida igualmente para eventuais encontros ao vivo, nos quais a CONTRATANTE se obriga a comunicar de imediato ao preposto da CONTRATADA qualquer intercorrência de ordem física ou emocional que possa ocorrer.

11.2. Parágrafo segundo: A CONTRATANTE isenta a CONTRATADA de qualquer eventual lesão física anterior ou que venha a ocorrer da prática equivocada dos exercícios e atividades propostas, sendo aquele (CONTRATANTE) o único responsável por sua integridade física.

11.3. Parágrafo segundo: A CONTRATADA não realiza qualquer tipo de atendimento médico por meio digital, sua atividade online se resume à um portal de conteúdos. O OBJETO do presente instrumento NÃO substitui, sob qualquer hipótese, atendimento médico devidamente qualificado. A primeira e última recomendação é consultar seu médico.

 

ESTRUTURA DO CURSO

12.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O curso será estruturado conforme os itens à seguir:

  1. Dois meses de curso;
  2. Aulas disponibilizadas na plataforma semanalmente;
  3. Um webinário no final do curso, para a solução de dúvidas ao vivo;
  4. Um ano de acesso ao seu conteúdo do curso;
  5. Bônus: eBook Ginecologia Sem Hormônios, acesso ao Ciclo de Webinários Ginecologia Sem Hormônios e Aula junto da Morena Cardoso;
  6. Participação opcional em comunidade moderada no Facebook para troca de informações e conhecimentos sobre os temas propostos.

PAGAMENTO

13.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:  Em contraprestação aos serviços prestados pela CONTRATADA, a CONTRATANTE pagará o valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), que poderá ser efetuado através de uma das operadoras/opções virtuais disponíveis (Eduzz, PagSeguro, PayPal, Cartão de Crédito e Boleto Bancário), a ser escolhida pelo pagante no ato da contratação, nos formatos e parcelamentos disponibilizados pelas mesmas.

Parágrafo primeiro: Outras atividades eventualmente oferecidas, fora do cronograma do curso, serão cobradas individualmente, cujos pagamentos já efetuados não serão devolvidos caso haja desistência superveniente por parte da CONTRATANTE.

Parágrafo segundo: A CONTRATADA reserva-se o direito de criar promoções, descontos, “vouchers” de acordo com sua política comercial, sendo vedada somente a si esta possibilidade, bem como a decisão de suspensão de qualquer condição especial sem a necessidade de comunicação prévia. 

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A desistência do curso pelo CONTRATANTE após o prazo de 7 dias do início do curso, através da plataforma disponibilizada, não dará ensejo a qualquer devolução de valores já pagos, seja total ou parcial.

Parágrafo único: Caso o CONTRATANTE deseje retomar o curso após sua desistência, deverá efetuar novo processo de aquisição do mesmo junto ao site da CONTRATADA.

15.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A não utilização do curso pelo CONTRATANTE após a aquisição não o exime do pagamento.

16.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Custos com expedição de documentos ou certificados caberão ao CONTRATANTE que os solicitar.

17.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Em caso de inadimplência, a CONTRATADA é livre para adotar as providências legais de cobrança cabíveis, valendo o presente contrato como obrigação certa, líquida e exigível, constitutiva de título executivo extrajudicial, independentemente de prévia notificação.

 

DA RESCISÃO

18.CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O presente contrato poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto no instrumento.

18.1. Parágrafo primeiro: Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão, sem justa causa, perderá os valores já pagos em favor da CONTRATADA.

18.2. Parágrafo segundo: Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão, sem justa causa, deverá devolver à CONTRATANTE os valores proporcionais ao conteúdo ainda não disponibilizado.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

19.CLÁUSULA  DÉCIMA NONA: O presente instrumento tem caráter irrevogável e irretratável, produzindo efeitos em relação aos signatários/partes, sendo certo, porém, que nenhuma das partes poderá ceder o presente instrumento ou quaisquer dos direitos e obrigações dele decorrentes, sem a prévia anuência, por escrito, da outra parte.

20.CLÁUSULA VIGÉSIMA: A CONTRATANTE autoriza, desde já, a utilização, pela CONTRATADA, de forma não onerosa, de sua imagem e som, eventualmente capturados em aulas ao vivo, para finalidades atinentes ao conteúdo do curso, incluindo publicação em mídias sociais, retransmissão, publicidade e demais meios de comunicação.

Parágrafo único: As informações, bem como os dados da CONTRATANTE são regidas pelas Políticas de Privacidade e Termos de Uso do site www.ginecologianatural.com.br.

 

DO FORO

21.CLAUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste termo de contrato. E por estarem assim justos e contratados, celebram o presente instrumento por meio digital ao realizar a compra do OBJETO, devendo o aceite e acesso à este INSTRUMENTO estar devidamente comunicado antes de sua efetivação.

 

SAIDE & ARAUJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME

CNPJ 29.864.839/0001-50

contato@ginecologianatural.com.br